
Os autores foram presos em flagrante delito de acordo com o artigo 34 da Lei 9.605/98, e encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Planura-MG juntamente com os materiais apreendidos, sendo 03 (três) pares de nadadeiras, 03 (três) arbaletes/arpões, 03 (três) macacões/roupa de mergulho e 03 (três) óculos/máscara, que estavam sendo utilizados para a prática de pesca subaquática.
Os autores responderão, ainda, na esfera administrativa, face as infrações cometidas, nos termos do Decreto Estadual Nr 44.844/2008.
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