Dois projetos da Polícia Militar foram apresentados na manhã desta segunda-feira no 4º Batalhão. Para isto, estiveram presentes, o Comandante da 5ª Região da Polícia Militar, Coronel Flávio Aparecido Romualdo de Aquino; o Comandante do 4º BPM, Tenente-Coronel João Lunardi; o Comandante do 8º BBM, Tenente-Coronel Félix; o Comandante Interino da 5ª Cia. Independente de Meio Ambiente e Trânsito, Capitão José Luiz da Costa; o Secretário Municipal da Settrans, Ricardo Sarmento; o Promotor de Justiça, Carlos Alberto Valera; o Diretor da Guarda Municipal, Julio Cesar de Aguiar; o Chefe de Policiamento da Guarda Municipal, Inspetor Gianvechio, e Oficiais da Unidade responsáveis pelas seções: Copom, Operações e Planejamento e Companhia de Recobrimento. O primeiro projeto denominado de “Bar Legal” foi apresentado pelo Comandante Aquino, que citou crimes como os de agressão, vias de fato, lesão corporal que está aumentando e agravando as estatísticas em bares, principalmente com jovens menores de 25 anos que têm maiores índices de brigas e discussões. O Comandante Aquino frisou que os ambientes desorganizados estão associados com maior ocorrência de brigas, pois a confusão ambiental leva a ideia de permissividade. Além destes fatores há, também, a superlotação do estabelecimento, a criação de ambientes competitivos e sexualmente ativos e intoxicação por parte da clientela. Com este projeto, em conjunto com o Colegiado de Defesa Social, a Polícia Militar espera mapear a incidência criminal, prevenir ações delituosas nos ambientes de convívio social e reduzir a taxa de incidência criminal provendo reunião de conscientização. Na sequência, o Comandante Lunardi apresentou o projeto reestruturado da “Patrulha do Silêncio”, em um primeiro momento de nivelamento. O trabalho terá como principal objetivo aumentar a presença real de agentes fiscalizadores junto aos bairros da cidade como forma de se prevenir e/ou coibir delitos relacionados a perturbação do sossego e poluição sonora em geral; atender ocorrências de iniciativa ou quando acionados pelo Copom; comparecer em estabelecimentos comerciais contumazes na prática de ruídos perturbadores, alvos de reclamações pela sociedade; patrulhar áreas comerciais, visando coibir a prática de propaganda volantes e fixas fora do horário permitido. O Comandante Lunardi foi incisivo ao mencionar que na visão dos órgãos envolvidos, a tolerância é “zero” quando se trata de poluição ambiental através de ruído, e deve ser combatida de forma a coibir excessos por parte de donos de bares, motoristas e organizadores de eventos. As pessoas que forem flagradas em alguma situação irregular poderão ser enquadradas na Lei Federal 9605 de 12Fev98; Lei 7302/76; Lei 3638/LCP; Decreto nº 6.514/08; Resolução Contran nº 204, além de serem presas em flagrante por cometimento de crime ambiental, ter o som e o veículo apreendidos, e receber multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões de reais, de acordo com cada caso. A nova “Patrulha do Silêncio” será composta por um policial militar, um policial militar da Companhia de Meio Ambiente, um integrante do Corpo de Bombeiros, dois integrantes da Guarda Municipal, e um membro do Conselho Tutelar e outro da Vigilância Sanitária. O projeto ainda terá outras duas fases, sendo de divulgação e orientação, e a execução propriamente dita.
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